Smac convoca idosos para inscrição no CadÚnico

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Publicado em Sexta, 15 Setembro 2017 17:44

Smac convoca idosos para inscrição no CadÚnico

Cadastro é instrumento para que os idosos tenham o benefício assegurado

A Secretaria de Ação Comunitária de Volta Redonda (Smac), por meio da Coordenação de Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, convoca os idosos que são beneficiados pela Prestação Continuada (BPC), para que se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, até o último dia útil de dezembro/2017. O objetivo é a manutenção do benefício. Pessoas com deficiência podem fazer a inscrição entre janeiro e dezembro de 2018. Para se inscrever, basta procurar uma unidade CRAS no município.

Em agosto, a Smac promoveu um encontro entre a Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e o Serviço Social do INSS para discutir as principais mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC). O evento foi direcionado aos técnicos dos diversos setores internos e externos da Smac, profissionais da Rede Intersetorial (unidades e serviços da área de Saúde) e da rede Socioassistencial.

O BPC é um benefício direcionado ao idoso e um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e está regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e às pessoas com deficiência, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Dentre as principais mudanças no BPC está a obrigatoriedade para o requerimento, concessão e revisão bienal, além da obrigatoriedade que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para se inscrever no CadÚnico, o beneficiário ou requerente do BPC deve procurar o VRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) mais próximo de sua casa.

No município, há 3.117 beneficiários do BPC. Desses, 1.208 são idosos e 1.909 deficientes. Cerca de 700 idosos não têm o cadastro no CadÚnico, o que é essencial para que tenham o benefício, segundo a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SAGI).

O secretário municipal de Ação Comunitária e vice-prefeito, Maycon Abrantes, alerta para o prazo de cadastramento dos idosos, para que eles não percam o benefício. “Este prazo para o cadastro dos idosos, que vai até dezembro, foi estipulado pelo governo federal e nós precisamos respeitar. Para isso, estamos ampliando a divulgação, espalhando cartazes nos CRAS, redes sociais e outros meios”, contou.

O prefeito Samuca Silva ressaltou a importância do CadÚnico para que o cidadão receba os benefícios aos quais possui direito. “O cadastro Único é essencial para garantir benefícios sociais ao cidadão. Nesse caso do BPC, o próprio idoso ou a pessoa com deficiência deve procurar o CRAS, que fará todo o atendimento necessário”, afirmou.