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Missão

A Secretaria Municipal de Governo tem como missão prestar assessoramento direto e todo o suporte político e administrativo ao chefe do executivo e os órgãos do governo municipal, bem como promover a relação direta com o legislativo.

Atribuições da SMG

Cabe à Secretaria Municipal de Governo, entre outras atividades:

- Viabilizar a formulação da política de comunicação social, dar dinamismo à imprensa com a finalidade de cumprir o princípio de publicidade dos atos administrativos e desenvolver propagandas institucionais, promover cerimonial;

- Proceder licitação, nas modalidades permitidas por lei, para obras, compras e serviços diverso;

- Acompanha as atividades relativas ao controle interno, promovendo inspeções e apoio aos órgãos sa administração municipal, obedecendo aos princípios legais e resoluções do Tribunal de Contas;

- Promover as relações do Executivo com o Legislativo, cumprindo e controlando prazos, prestando informações e sugestões ao legislativo, de forma a estabelecer a harmonia entre os dois poderes ;

- Dar suporte aos programas de desenvolvimento social, através do Banco da Cidadania e dos Conselhos Municipais, em especial ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

- Submeter ao Prefeito ante-projetos de Leis e de Decretos Municipais;

- Elaborar pronunciamentos a respeito de matérias diversas com a finalidade de dar diretrizes às decisões do Chefe do Executivo e referendar seus atos.

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Comunicado SMG

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