- Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)
- Estatuto do Idoso
- Lei Municipal 3.367 (Concede gratuidade a menores de 10 anos de idade na entrada dos eventos realizados em Volta Redonda)
- Lei Municipal 1.529 (Concede ingresso gratuito para crianças no Estádio Municipal e dá outras providências)
- Lei Municipal 3.180 (Torna obrigatória a existência nos estádios e ginásios esportivos de um setor reservado para pessoas idosas, acima de 65 anos de idade)
- Lei Estadual 4.240 (Institui em todo o território do estado do Rio de Janeiro, a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências)
- Lei Estadual 2.519 (Institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimento culturais e de lazer do estado do Rio de Janeiro)

Ingressos com desconto de 50% para estudantes com carteira da UNE, UBS ou FESN (apenas na hora do jogo).
Não serão aceitas carteiras de colégio ou faculdade.