CONFERÊNCIA MUNICIPAL

       Nos dias 10 e 11 de fevereiro, foi realizada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Volta Redonda, no auditório da UFF – ATERRADO, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial. Com o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, a Conferência Municipal é uma estratégia de ação da CGU – Controladoria Geral da União.

       Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, a Conferência debaterá os Eixos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

       As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

       A Comissão Organizadora Municipal é composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, conforme determinação da Comissão Nacional e do Decreto Municipal Nº 12.368/2011. Durante a Conferência serão eleitos 10 delegados à Conferência Estadual.