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Lei Municipal Nº 4.922
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Dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento integral para pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Volta Redonda.
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Lei Municipal nº 4.921
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Dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento integral para pessoas com transtorno do espectro autista no município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.920
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito.
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Lei Municipal N° 4.919
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Estabelece o Programa Família Acolhedora no Município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.918
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Implanta funcionamento de creches no período noturno.
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Lei Municipal N° 4.917
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal N° 4.916
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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.915
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Institui o Programa de Estímulo à regularização Fiscal, com exclusão dos encargos que recaem sobre os créditos de que é titular o Município de Volta Redonda para pagamento à vista, inclusive o que recai sobre o IPTU do ano de 2012.
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Lei Municipal N° 4.914
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Autoriza o poder executivo a proceder o tombamento de bem de interesse público, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.913
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Dispõe sobre as categorias funcionais de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.912
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Institui a bicicleta como modal de transporte regular.
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Lei Municipal N° 4.911
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Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2013/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.910
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Regulamenta as normas de contratação ou nomeação no âmbito da administração pública municipal, proibindo a prática de Nepotismo no Município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.909
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Personal Trainer, para acompanhamento dos munícipes quando da utilização de equipamentos voltados à prática de exercícios físicos nas Academias da Vida e da Terceira Idade, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.908
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de absorção, por parte das futuras concessionárias, da mão de obra atualmente existente no setor de transporte coletivo urbano em Volta Redonda, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.907
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Dispõe sobre a implantação de um centro de Reabilitação Integral para deficientes mentais e autistas no Município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.906
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Denomina de Jacy Ferreira de Azevedo, o trevo de acesso à BR-393 situado no bairro São Luiz.
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Lei Municipal N° 4.905
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 4.904
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 4.903
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Regulamenta a carga horária de trabalho dos Guardas Municipais de Volta Redonda e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.902
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Altera a Lei Municipal nº 3.252 e revoga a Lei Municipal nº 4.377.
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Lei Municipal N° 4.901
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Desafeta e autoriza a alienação de áreas para construção do Centro de Serviços Rodoviários, Hotel e Centro de Eventos.
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Lei Municipal N° 4.900
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Desafeta e autoriza a permuta de área.
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Lei Municipal N° 4.899
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal N° 4.898
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Altera a redação do Artigo 153 e Parágrafos da Lei Municipal 1.896/84, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributaria e não tributária.
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Lei Municipal N° 4.897
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Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada AMIFRATER - Amigos Fraternos de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.896
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Altera o nome da rua N localizada no bairro Açude I.
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Lei Municipal N° 4.895
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Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPPM.
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Lei Municipal N° 4.894
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Dispõe sobre a inclusão de Enfermeiro e/ou Técnico de Enfermagem no Programa "VIVA MELHOR IDADE" nos pólos esportivos e nos eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
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Lei Municipal N° 4.893
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Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro devem ser reservadas ao primeiro emprego.
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Lei Municipal N° 4.892
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Denomina de Nicolau Yabrudi "Senhor Nula", a vila Olímpica de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.891
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Denomina de engenheiro João Gori Sobrinho, a ponte situada na Rodovia dos Metalúrgicos sobre o rio Cafuá, bairro Jardim Tiradentes.
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Lei Municipal N° 4.890
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Dispõe sobre a proibição de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi ou eventos similares no município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.889
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Altera a Lei Municipal nº 2.953 de 22/09/1993, que cria a Farmácia Fitoterápica do Município de Volta Redonda, modificando o parágrafo único do artigo 3º, o artigo 4º Caput e incluindo parágrafo único na forma que menciona.
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Lei Municipal N° 4.888
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Dispõe sobre a adoção de mensagem em documentos oficiais e peças publicitárias impressas do município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.887
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Revoga o § 2º, do art. 215, da Lei Municipal nº 1.415, de 22/dezembro/1976.
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Lei Municipal N° 4.886
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Autoriza a concessão, precedida de obra de construção, da administração e exploração do novo terminal rodoviário.
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Lei Municipal N° 4.885
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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Municipal N° 4.884
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do atestado de responsabilidade técnica (art) em todos os estabelecimentos do Município de Volta Redonda, que possuam brinquedos eletrônicos ou mecânicos instalados em seu interior, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.883
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Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down" e o "Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde, Educação e Esporte e Lazer", e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.882
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Denomina de JOSÉ PEREIRA DA SILVA popularmente conhecido como SEU PEREIRA, uma sala de descanso com sanitários para os rodoviários, localizado na Avenida 03, Nº 03 bairro Vila Rica/Tiradentes.
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Lei Municipal N° 4.881
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal N° 4.880
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 4.879
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 4.878
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 4.877
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 4.876
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Dispõe sobre a realização de Exame de Oximetria de Pulso em Recém-Nascidos no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.875
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Cria o artigo 3-A na Lei 3189/95, que autoriza o Executivo Municipal a implantar o Estacionamento Rotativo.
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Lei Municipal N° 4.874
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Torna-se obrigatório o fornecimento de um exemplar da Lei Orgânica do Município, aos alunos da rede pública de ensino municipal.
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Lei Municipal N° 4.873
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Institui a Autovistoria, pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.872
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Institui no município de Volta Redonda o serviço de remoção para os pacientes com doença renal crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clínicas de Hemodiálise, conveniadas ao sistema único de saúde.
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Lei Municipal N° 4.871
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Denominação do vestiário da Praça José Belmonte no Bairro Açude II.
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Lei Municipal N° 4.870
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Cria vagas para o cargo de Odontólogo.
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Lei Municipal N° 4.869
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Autoriza a criação da "Semana Municipal de Orientação Educacional e Profissional para Alunos do Segundo Grau da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.868
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Torna-se obrigatório a disponibilização, em tempo real, das leis e decretos municipais, em vigor, nos sites oficiais.
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Lei Municipal N° 4.867
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Institui a isenção de tributos a recém-formados.
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Lei Municipal N° 4.866
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Regulamenta as normas gerais referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo para a Infância e Adolescência (FINAD), e dá providências correlatas.
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Lei Municipal N° 4.865
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Denomina de Lauriana Justina Couto "Dona Lora", a sede da futura instalação da fábrica de fraldas do bairro Vila Brasília.
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Lei Municipal N° 4.864
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Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.630, de 1991, que trata do Conselho Municipal de Direitos Humanos.
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Lei Municipal N° 4.863
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Denomina de Solange Pinheiro da Rocha, a praça de lazer localizada na rua Agmar Lopes Correa (próximo à Escola Municipal Lund Fernandes Vilela) no bairro Santa Cruz.
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Lei Municipal N° 4.862
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Altera a Lei Municipal nº 3.250/95.
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Lei Municipal N° 4.861
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Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.159, de 03 de Maio de 2006.
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Lei Municipal N° 4.860
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Desafeta área de terra que menciona na Rua Angélica, lote 102, bairro Água Limpa, nesta cidade.
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Lei Municipal N° 4.859
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Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.835, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.858
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Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.836, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.857
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Reconhece como Instituição de Utilidade Pública o GEA - Grupo Espiritualista de Ajuda.
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Lei Municipal N° 4.856
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Denomina Namen Elias Cury a praça Arco Íris, no bairro Vila Mury, nesta cidade.
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Lei Municipal N° 4.855
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Denomina de Yolando Ourique Filho, o Centro Odontológico situado na Rua 4, esquina com a rua 243, bairro Conforto.
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Lei Municipal N° 4.854
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Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural de Tecnologias Humanas - Instituto Dagas de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.853
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Institui a criação da Semana de Conscientização e Apoio às pessoas com Psoríase e Vitiligo no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
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